Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou usar o FakeCam ("o Software", "o Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, deve desinstalar o Software e interromper o uso.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e o FakeCam ("nós", "nos", "nosso"). Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade de consentimento digital na sua jurisdição) para usar o Software.

2. Descrição do serviço

O FakeCam é um aplicativo de desktop para Windows que oferece:

• Um dispositivo de webcam virtual que pode ser usado por qualquer aplicativo
• Reprodução de arquivos de vídeo (MP4, MKV, MOV, AVI, WMV e a família .ts/.m2ts/.mts) como sinal de webcam, com loop opcional, além de GIF e WebP animados
• Exibição de imagens estáticas (PNG, JPG, BMP, WebP) como saída de webcam

Todo o processamento é realizado localmente no seu computador. Nenhum dado é enviado aos nossos servidores.

3. Licença do software

O FakeCam é um software proprietário. Ele inclui componentes de terceiros que permanecem sob suas respectivas licenças.

É concedida a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o FakeCam, gratuitamente, para fins pessoais ou profissionais, sujeita a estes Termos e às licenças dos componentes subjacentes. Uma licença PRO paga e opcional desbloqueia recursos adicionais e remove a marca d'água; quanto ao restante, ela não altera estes Termos.

Esses componentes de terceiros permanecem regidos por suas respectivas licenças. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o aplicativo FakeCam, exceto conforme permitido pela legislação aplicável.

4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você mantém a propriedade integral de todos os arquivos de vídeo, imagens e outras mídias que você usa com o FakeCam. Não reivindicamos nenhum direito sobre o seu conteúdo. Como todo o processamento ocorre localmente no seu computador, nunca temos acesso aos seus arquivos.

Você é o único responsável por garantir que o conteúdo que você transmite por meio da câmera virtual não viole nenhuma lei ou regulamento aplicável nem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de privacidade e de imagem).

5. Responsabilidades do usuário

Você concorda em usar o Software em conformidade com todas as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você é o único responsável por determinar se o seu uso do FakeCam é lícito na sua jurisdição. Você não deve usar o FakeCam para enganar, fraudar ou induzir outras pessoas em erro em qualquer contexto em que a autenticidade do seu sinal de webcam seja exigida por lei ou por contrato.

6. Usos proibidos

Você concorda em não usar o Software para:

• Fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar sua identidade em contextos em que isso seja ilegal ou prejudicial
• Transmitir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• Burlar sistemas de verificação de identidade ou de autenticação
• Praticar fraude, assédio, perseguição ou qualquer forma de atividade ilegal
• Usar o Software de qualquer forma que possa causar danos, prejuízos ou responsabilidade legal a terceiros

7. Propriedade intelectual

O aplicativo FakeCam, incluindo o design da sua interface de usuário, os ícones e a documentação, é propriedade intelectual dos seus criadores. Quaisquer componentes de terceiros permanecem regidos por suas respectivas licenças.

O nome FakeCam, o logotipo e as marcas relacionadas são de nossa propriedade. Você não pode usar nossas marcas sem consentimento prévio por escrito, exceto na medida necessária para se referir ao nosso produto de forma factual e não enganosa.

8. Isenção de garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE TITULARIDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o Software atenderá aos seus requisitos, funcionará sem interrupções, estará livre de erros ou será compatível com qualquer configuração específica de hardware, software ou rede. Não garantimos que eventuais defeitos serão corrigidos nem que o Software está livre de vírus ou de outros componentes nocivos.

9. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O FAKECAM, SEUS DESENVOLVEDORES, AFILIADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SOFTWARE OU À SUA INCAPACIDADE DE USÁ-LO.

Em jurisdições que não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o FakeCam e seus desenvolvedores de e contra toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do Software; (b) conteúdo que você transmite por meio da câmera virtual; (c) sua violação destes Termos; ou (d) sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de terceiros.

11. Rescisão

Você pode rescindir este acordo a qualquer momento desinstalando o Software. Após a rescisão, sua licença de uso do Software fica imediatamente revogada.

As seções relativas a propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável permanecerão em vigor após a rescisão.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou com eles relacionada deverá primeiro ser objeto de uma tentativa de resolução por meio de negociação de boa-fé. Se não for possível chegar a uma resolução, a disputa será submetida aos tribunais competentes da França.

13. Independência das cláusulas e renúncia

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. O fato de não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

14. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações relevantes, avisaremos atualizando a data de revisão no topo desta página.

Seu uso continuado do Software após quaisquer alterações nestes Termos constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, deve desinstalar o Software e interromper o uso.

15. Fale conosco

Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].